Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade é aplicável em todo o território nacional, a todos os consumidores dos produtos das marcas CARTER’S E OSHKOSH B’GOSH (“CARTER’S”), fabricados pela empresa The William Carter Company e sua subsidiária Lojas Carters Inc. Esses produtos são oficialmente comercializados com exclusividade no Brasil , pessoa jurídica de direito privado com sede em São Paulo/SP, Rua Lemos Monteiro nº 120, andar: 15/Parte/16, 17 e 18, Edifício Pinheiros One, Bairro Butantã, CEP: 05501-050 inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.200.056/0001 -49.

Por isso, conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — “LGPD”), elaboramos essa Política de Privacidade de forma simples e didática, com o objetivo de explicar como e para quais finalidades utilizamos e compartilhamos os seus dados pessoais, o que fazemos para garantir a segurança e a proteção dessas informações, quais são os seus direitos e como você pode exercê-los.

De maneira geral, também fazemos referência por meio do uso dos termos “site”, “nós”, “nosso” e “conosco”. Palavras como “você”, “seu”, “usuário(s)” e expressões similares referem-se aos titulares dos dados pessoais que tratamos.

Para exercer seus direitos, onde poderá contatar o nosso Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais, conforme orientações disponibilizadas nesta Política.

DEFINIÇÕES

É importante apresentarmos alguns termos que serão utilizados ao longo da nossa Política. São eles:

• • Dado Pessoal: Trata-se de qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

• • Dado Pessoal Sensível:: Consiste em qualquer dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

• • Dispositivo: Instrumento utilizado pelo usuário para ter acesso à navegação, tais como: computador, celular ou tablet;

• • Endereço IP: Código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação;

• • Tratamento de Dados Pessoais: Trata-se de qualquer operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

• • Titular de Dados Pessoais: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (“titular”);

• • Usuário: Indivíduo que acessa os sites e aplicativos  disponíveis na internet;

• • Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

• • Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

• • Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais ou DPO: Pessoa indicada pelo agente de tratamento para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

• • Anonimização: Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento; e

• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

1. COLETA DE DADOS PESSOAIS

As categorias de dados e a forma como nós os coletamos dependem de como e por quê você (titular) se relaciona conosco. Por exemplo, dados pessoais são coletados quando você consulta ou adquire nossos produtos ou serviços, cadastra-se em nossas aplicações – sites ou aplicativos, ou interage com as funcionalidades disponibilizadas nas plataformas.

Sendo assim, podemos coletar as seguintes informações relacionadas a você: (a) informações de navegação; (b) informações cadastrais; (c) informações sobre compras e consumo e (d) informações de contato, conforme descrito nesta Política.

a) Dados de Navegação

Coletamos seus dados pessoais quando você acessa nossas plataformas (incluindo site e/ou aplicativos), mesmo que você não esteja cadastrado ou logado. Esses dados incluem, mas não se limitam, a:

• • Endereço IP, data e hora da conexão às nossas plataformas;

• • Páginas da web acessadas;

• • Links e botões nas nossas plataformas físicas e digitais;

• • Informações sobre o navegador e o sistema operacional do dispositivo utilizado pelo consumidor;

• • Dados de interação por meio de mídias sociais e sites de atendimento ao consumidor; e

• Informações contidas em Cookies e tecnologias similares, conforme definido em nossa Política de Cookies.

b) Dados Cadastrais

Podemos coletar dados pessoais que você nos fornece voluntariamente para realizar cadastro/navegar em nosso site e enviar nossas novidades através de e-mail marketing. Esses dados incluem, mas não se limitam, a:

• • Nome completo;

• • CPF;

• • Biometria (conforme o app/serviço);

• • Número de telefone;

• • Data de nascimento; e

• Endereço.

c) Dados de Compra e Consumo

Ao efetuar a compra de produtos, você compartilha alguns dados pessoais que são necessários para segurança, execução, conclusão e entrega da sua compra. As informações necessárias para efetuar o pedido são destacadas separadamente, de modo que qualquer informação adicional que você venha a fornecer é realizada de forma voluntária.

Podemos usar as informações que você nos forneceu voluntariamente para enviar informações ou sugestões de novos produtos, com base nos seus hábitos de compra.

Estes dados incluem, mas não se limitam a:

• • Nome completo;

• • CPF;

• • Gênero;

• • Medidas corporais;

• • Preferências e comportamentos de compra;

• • Histórico de compras;

• • Endereço;

• • Biometria;

• • E-mail; e

• Dados bancários.

d) Dados de Contato e Confirmação de Identidade

Coletamos seus dados pessoais quando você entra em contato conosco por qualquer motivo e por qualquer canal, ou quando entramos em contato com você, para comunicar sobre nossos produtos e receber feedbacks. Eles também são coletados quando você precisa de alguma ajuda ou efetuar solicitações em nossas plataformas ou por meio dos nossos sites.

Estes dados incluem, mas não se limitam a:

• • Nome completo;

• • CPF;

• • Biometria;

• • Número de telefone;

• • Gravações de ligações realizadas em nossos canais de atendimento;

• • E-mail; e

• Endereço.

e) Dados coletados para Segurança ou Disponibilização de Serviços/Acessos

Coletamos dados para a garantia da segurança física de clientes, colaboradores e outras pessoas que circulam nas dependências das lojas. Além disso, podemos coletar dados ao disponibilizarmos Wi-Fi nas lojas, para viabilizar acessos digitais, inclusive, aqueles atrelados aos espelhos interativos e armários inteligentes.

Estes dados incluem, mas não se limitam, a :

• • Vídeos;

• • Imagens;

• • CPF;

• • E-mail;

• • Idade; e

• Dados de navegação.

2. FINALIDADES DE TRATAMENTO

A realiza o tratamento de dados pessoais para propósitos legítimos e específicos informando o titular dos dados pessoais sobre essas finalidades de forma clara, objetiva e transparente, exemplificados na tabela abaixo:

3. PRINCÍPIOS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A baseia as suas práticas de tratamento de dados pessoais nos princípios estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018).

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS

Quando necessário para a prestação dos nossos serviços, podemos compartilhar dados pessoais com parceiros comerciais, e sempre faremos isso com a devida transparência e de forma alinhada com as expectativas dos titulares dos dados que se relacionam conosco. Adotamos revisões periódicas das práticas dos nossos parceiros comerciais em relação à proteção de dados pessoais, para verificação do cumprimento das nossas políticas de tratamento de dados pessoais e da legislação aplicável.

A empenha os seus melhores esforços para realizar periodicamente a verificação das práticas de segurança e de proteção de dados pessoais dos terceiros com os quais podem compartilhar dados pessoais. Além disso, são promovidas ações conjuntas de conscientização e melhoria, visando reforçar as regras de tratamento de dados pessoais determinadas.

5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

Caso os dados pessoais sejam transferidos para outro país durante o tratamento efetuado, adotaremos as medidas exigidas por lei para assegurar que os dados pessoais continuem protegidos, e que essa transferência seja realizada de acordo com um dos mecanismos de transferência previstos na LGPD e conforme regulamentações e orientações definidas pela ANPD.

6. EXERCÍCIO DE DIREITOS PELOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

A Loja Carters garante aos titulares de dados pessoais o exercício dos seus direitos por meio de canal específico para os clientes Carter´s. Por meio desse canal, os titulares de dados pessoais poderão efetuar suas solicitações e gerenciar as suas preferências de privacidade.

Os titulares de dados pessoais poderão exercer, de forma gratuita, os seguintes direitos:

• • Confirmação de Tratamento dos seus Dados Pessoais: Os titulares de dados pessoais poderão solicitar a confirmação acerca do tratamento dos seus dados pessoais pela Loja Carters;

• • Acesso aos Dados Pessoais: Os titulares de dados pessoais poderão solicitar acesso aos seus próprios dados pessoais tratados pela Loja Carters, assim como informações sobre o tratamento e o compartilhamento de seus próprios dados pessoais com parceiros comerciais;

• • Portabilidade de Dados Pessoais: Os titulares de dados pessoais poderão solicitar relatório de dados pessoais tratados pela Loja Carters, para compartilhamento com outras empresas;

• • Correção, Atualização ou Complementação de Dados Pessoais: Os titulares de dados pessoais poderão solicitar a correção, a atualização ou a complementação dos seus dados pessoais;

• • Revisão de Decisões A utomatizadas: Os titulares de dados pessoais poderão solicitar a revisão de decisões que tenham sido tomadas ao seu respeito de forma automatizada, tais como aquelas realizadas com a utilização de inteligência artificial e, portanto, sem intervenção humana;

• • Oposição ao Tratamento de Dados Pessoais: Os titulares de dados pessoais poderão solicitar esclarecimentos e/ou se opor ao tratamento dos seus dados pessoais quando entenderem que esse tratamento é feito de forma irregular; e

• Eliminação ou Anonimização de Dados Pessoais: Os titulares de dados pessoais poderão solicitar a exclusão e/ou a anonimização de seus dados pessoais, quando os dados pessoais tiverem sido obtidos com base no seu consentimento ou quando entenderem que esses dados não são necessários para a manutenção da relação com a Loja Carters

Antes de respondermos a qualquer solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade, inclusive, através de confirmações biométricas. Para sua própria segurança, avaliaremos sua solicitação após a efetiva validação de sua identidade.

Observamos que esses direitos não são absolutos e podem não ser aplicáveis em determinadas circunstâncias. Por exemplo, poderemos continuar a realizar o tratamento e manter os dados pessoais independentemente de sua solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, para cumprir com obrigações legais, contratuais e/ou regulatórias, bem como para resguardar e exercer direitos, inclusive em processos judiciais, administrativos e arbitrais e em outras hipóteses previstas em lei.

A Loja Carters também processa solicitações em nome de terceiros, possibilitando o exercício de direitos por responsáveis, tutores, curadores e outros representantes legais. Nesses casos, exigimos a apresentação de documentos que comprovem a autorização legal para essa finalidade específica, bem como a identidade e documentos do solicitante afins de segurança, os quais devem ser fornecidos por meio dos nossos canais.

7. SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Aplicamos medidas de segurança da informação adequadas para proteger os seus dados pessoais. Para a Loja Carters, a segurança dos seus dados é prioridade e empenhamos sempre os nossos melhores esforços para aprimorar as nossas políticas, processos e controles de segurança da informação.

Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais, adotamos recursos tecnológicos avançado de controles de Segurança da Informação desenhados e implementados para garantir a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade de dados. O acesso aos dados pessoais é limitado e controlado de acordo com a necessidade de cada atividade desenvolvida, visando protegê-los de acessos ou divulgações não autorizadas. São implementadas medidas para o rastreamento e o registro de acessos aos dados pessoais, visando monitorar interações, prevenir, detectar e remediar rapidamente potenciais situações inadequadas.

A Loja Carters realiza avaliações recorrentes dos seus processos de segurança da informação, assim como planejam e adotam medidas mitigatórias para sanar ou reduzir eventuais riscos, revisando quando necessário os seus padrões de segurança para proteção de dados pessoais.

8. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS

O período de retenção dos seus dados pessoais conosco corresponde ao tempo necessário para atingirmos as finalidades contratualmente pactuadas, descritas em nossas políticas, outros documentos que formalizam a nossa relação ou de acordo com o consentido previamente pelo titular dos dados pessoais, para os casos aplicáveis.

Além disso, podemos reter os seus dados pessoais pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias, de acordo com a natureza do contrato celebrado ou interações realizadas com os titulares dos dados, bem como para o exercício regular de direitos.

9. DADOS DE MENORES DE IDADE

Destaca-se que na necessidade do tratamento de dados de titulares menores de idade, a Loja Carters seguirá as condições impostas no art.14 da LGPD.

Dados pessoais de menores dizem respeito às informações relacionadas a pessoas naturais, identificadas ou identificáveis, com até 18 (dezoito) anos incompletos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é considerado criança, quem tem até 12 (doze) anos incompletos, e os adolescentes, com idade entre 12 (doze) anos completos a 18 (dezoito) anos incompletos.

É importante ressaltar que: a) dados de adolescentes recebem o mesmo tratamento que os de adultos, todavia, é essencial que sempre seja observado o melhor interesse do menor; e b) nem sempre será necessário obter o consentimento dos pais ou responsáveis para o tratamento de dados de crianças, existem alguns casos em que outras bases legais podem ser utilizadas, também com base no melhor interesse do menor.

A Loja Carters estabelece diretrizes e processos para garantir maior resguardo nas atividades relacionadas aos dados pessoais de crianças e adolescentes, adotando medidas e técnicas para garantir a segurança e a confidencialidade destes dados.

10. DADOS DE MENORES DE IDADE

“Data Protection Officer” (DPO), ou “Encarregado”, segundo artigo 41 da LGPD, é um cargo obrigatório, e foi imposto pela lei visando dar maior segurança e responsabilidade no cuidado de seus dados, sendo assim, as empresas devem definir um responsável legal pelo “tratamento de dados pessoais.”

A função do DPO, é garantir a conformidade dos processos internos em relação aos requisitos e obrigatoriedades estabelecidas na LGPD, além de orientar os colaboradores sobre o uso adequado dos dados pessoais, sendo o elo de comunicação entre o titular, controlador e a ANPD.

A seguir, as informações de contato da DPO da Loja Carters, responsável pelo tratamento de dados realizado pela CARTER´S, para que assim o titular possa realizar as requisições de seus direitos:

Nome da DPO: ANIELLE MARTINELLI

E-mail para contato/requisições: [email protected]

As solicitações (dúvidas, reclamações, auditorias, relatórios, entre outros) envolvidas no contexto da LGPD, seja do titular, representante legal, ANPD, órgãos de defesa do consumidor ou parceiros, poderão ser realizadas pelos mesmos canais supra apresentados.

A Loja Carters, por intermédio da sua DPO, precisará garantir a autenticidade daquele pedido, ou seja, garantir que aquela solicitação é fidedigna, protegendo assim os direitos e a segurança de todos.

11. ATUALIZAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Essa Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, conforme nossas práticas e em observância à legislação aplicável. Sempre que houver uma atualização, publicaremos um aviso destacado em nossos canais oficiais, em período de 30 (trinta dias), para que você tenha ciência da data de atualização e das principais alterações.

12. GERAIS

Caso alguma disposição desta Política seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o nosso usuário resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio de nosso usuário para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Estamos sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas e colocar você no controle dos seus dados pessoais!